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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 28 de 2016

(PEC 28/2016)

Autoria: Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA) e outros.

Ementa: Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Convoca plebiscito em âmbito nacional, a ser realizado simultaneamente ao primeiro turno das eleições municipais de 2016, com a seguinte questão: “Devem ser realizadas, de imediato, novas eleições para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República?”

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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