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MPV 728/2016
MEDIDA PROVISÓRIA nº 728 de 2016
Revoga dispositivos da Medida Provisória no 726, de 12 de maio de 2016, restabelece dispositivos da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Explicação da Ementa
Recria o Ministério da Cultura, extinto pela MPV 726/2016. Cria a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência na estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania. Extingue cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS).
Autoria
Presidente da República

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
94 97
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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