e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 16 de 2016

(PLC 16/2016)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e a Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei 11445/2007) a fim de assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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