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PLC 16/2016
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 16 de 2016
Altera as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
Explicação da Ementa
Altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) e a Lei das Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei 11445/2007) a fim de assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.
Autoria
Deputado Chico Alencar

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174 10
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Votos apurados até 17/02/2020 07:12:00
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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