e-Cidadania

PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 23 de 2016

(PLC 23/2016)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece que deficiência auditiva é a limitação de longo prazo da audição, unilateral ou bilateral, parcial ou total, a qual, em interação com uma ou mais barreiras impostas pelo meio, obstrui a participação plena e efetiva da pessoa na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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