Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2016
(PLS 193/2016)
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".
Ver explicação da ementa
Inclui entre as diretrizes e bases da educação o "Programa Escola sem Partido".
Autoria
Senador Magno Malta (PR/ES)
Vídeos explicativos
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
199.873 210.819
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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