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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 18 de 2016

(PEC 18/2016)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.

Ementa: Alteram o § 4º do art. 201 da Constituição Federal, para determinar que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) preserve os respectivos valores reais, mediante a utilização, dentre os índices inflacionários divulgados pelas entidades especializadas, daquele mais benéfico aos segurados.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta visa alterar a Constituição Federal para garantir que o reajuste dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sistema que paga aposentadorias e pensões, preserve o valor real e mantenha o poder de compra desses benefícios. Para isso, define que será utilizado o índice inflacionário, que é a medida do aumento dos preços, que for mais favorável às pessoas que recebem os benefícios.

O que diz o autor

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os segurados do RGPS: haverá maior garantia de que seus benefícios manterão o poder de compra ao longo do tempo, protegendo-os do aumento do custo de vida.
- Para o governo: a medida pode aumentar os custos com gastos com aposentadorias e pensões, exigindo melhor gestão dos recursos públicos para garantir capacidade de manter os pagamentos a longo prazo.
- Para a sociedade em geral: a proposta pode contribuir para a melhoria das condições de vida dos aposentados e pensionistas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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