e-Cidadania

REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE nº 13 de 2016

(RMA 13/2016)

Autoria: Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.

Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle realize audiência pública para discutir as novas práticas das empresas de telefonia móvel que 'deverão cortar conexão de novos usuários que excederem pacotes mensais de banda larga'.

Ementa:

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