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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 145 de 2016

(PLS 145/2016)

Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

Ementa: Dispõe a proibição da comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol a menores de 18 (dezoito) anos e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Proíbe a comercialização de buzina de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol, a menores de 18 anos.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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