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PLS 110/2016
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 110 de 2016
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Explicação da Ementa
Acrescenta o art. 396-A à CLT para reduzir em 10% (dez por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos com deficiência.
Autoria
Senador Waldemir Moka

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Votos apurados até 18/02/2020 13:47:55
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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