Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 716 de 2016
(MPV 716/2016)
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
Ver explicação da ementa
Abre crédito extraordinário de R$ 50 milhões para MCTI para pesquisa científica na área de saúde (cancelando 50 milhões de receitas próprias vinculadas da reserva de contingência); de R$ 70 milhões para o MD para combate ao Aedes Aegypti pelas Forças Armadas; e de R$ 300 milhões para MDS para prevenção e proteção de gestantes integrantes do Bolsa Família.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
26 36
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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