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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 78 de 2016

(PLS 78/2016)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial após o exercício continuado da atividade por um período de, no mínimo, 25 anos.

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