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PLS 80/2016
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 80 de 2016
Dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.
Explicação da Ementa
Altera a Lei dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7716/1989) para acrescentar a qualificadora da prática do crime por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.
Autoria
Senador Paulo Paim

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
227 54
SIM NÃO
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Votos apurados até 18/08/2019 04:04:44
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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