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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 10 de 2016

(PDS 10/2016)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Fixa o subsídio para a Presidente e o Vice-Presidente da República e para os Ministros de Estado; e revoga o Decreto Legislativo nº 277, de 18 de dezembro de 2014.

Ementa:

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