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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 40 de 2016

(PLS 40/2016)

Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC)

Ementa: Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para estimular a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Visa incentivar a capacitação de agentes de educação sanitária para o setor agropecuário.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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