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PLS 22/2016
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 22 de 2016
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte, e o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dobrar a pena se da poluição resultar morte.
Explicação da Ementa
Inclui no rol dos crimes hediondos a poluição ambiental com resultado morte.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues

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369 9
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Votos apurados até 19/06/2019 18:11:38
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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