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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 6 de 2016

(PLS 6/2016)

Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Ementa: Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Permite o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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