Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 6 de 2016
(PLS 6/2016)
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para permitir o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal.
Ver explicação da ementa
Permite o cômputo de florestas plantadas na área de reserva legal.
Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
34 471
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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