Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 709 de 2015
(MPV 709/2015)
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Saúde, da Cultura, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo, da Secretaria de Aviação Civil, da Secretaria de Portos e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 1.318.639.330,00, para os fins que especifica.
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Créditos para: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (mais de R$ 30 milhões para fomento ao setor agropecuário); Ministério da Saúde (quase R$ 233 milhões para o Programa Farmácia Popular e estruturação de unidades de saúde); Ministério da Cultura (R$ 2,5 milhões para diversas ações culturais); Ministério do Esporte (R$ 37,536 milhões para divulgação das Olimpíadas e para infraestrutura de esporte educacional, recreativo e de lazer); Ministério da Defesa (mais de 143 milhões para combate ao Aedes Aegypti e infraestrutura da região da Calha Norte); Ministério da Integração Nacional (R$ 744,5 milhões para desenvolvimento sustentável, integração do Rio São Francisco, investimentos em infraestrutura econômica e infraestrutura hídrica); Ministério do Turismo (R$ 72,75 milhões para infraestrutura turística); Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, (R$ 8 milhões para recomposição de pagamentos - LCP 87/96); Secretaria de Aviação Civil (R$ 2 milhões para desapropriações para as obras do Aeroporto de Viracopos). Diversos cancelamentos.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1 4
Este texto não é mais passível de votação.
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