Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 782 de 2015
(PLS 782/2015)
Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino superior.
Ver explicação da ementa
Estabelece que o estudante de instituição pública de ensino superior cuja renda familiar seja superior a trinta salários mínimos deverá pagar anuidade, correspondente à média do custo per capita dos alunos matriculados no mesmo curso.
Autoria
Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
10.799 15.013
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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