Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 148 de 2015
(PEC 148/2015)
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Ementa: Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada de trabalho semanal.
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para 36 horas. A mudança será gradual, começando com uma redução para 40 horas na primeira fase e diminuindo uma hora por ano até atingir o limite de 36 horas semanais.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são variadas:
- Para os trabalhadores, haverá uma redução na carga horária semanal, o que pode melhorar a qualidade de vida e aumentar o tempo disponível para atividades pessoais e familiares.
- Para os empregadores, a redução da jornada pode exigir ajustes na organização do trabalho e possivelmente a contratação de mais funcionários para manter a produtividade.
- Para o mercado de trabalho, a medida pode gerar novas vagas de emprego, ajudando a reduzir o desemprego.
- Para a economia, a mudança pode ter impactos diversos, como possível aumento dos custos operacionais para as empresas e possíveis efeitos positivos no consumo e na produtividade dos trabalhadores.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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