e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 704 de 2015

(PLS 704/2015)

Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

Ementa: Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências, para garantir a reserva de vagas para pessoas com deficiência.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso em cursos superiores e técnicos, para estabelecer reserva de vaga para estudantes com deficiência.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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