Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 170 de 2015
(PLC 170/2015)
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos antigos modificados.
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para conceituar o veículo antigo modificado, sendo aquele fabricado há mais de trinta anos, que tem suas características originais modificadas, e eximi-lo, assim como o veículo de coleção, da obrigatoriedade de instalação de encosto de cabeça, air bag e dispositivo de emissão de gases poluentes e de ruído.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2.152 15
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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