Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código Penal, para estabelecer a utilização no cometimento do crime de máscara, capacete ou qualquer outro artifício que impeça a identificação visual é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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