Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 156 de 2015
(PLC 156/2015)
Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997) para tornar obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e em túneis providos de iluminação.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 3
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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