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PLS 654/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 654 de 2015
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
Explicação da Ementa
Cria o licenciamento ambiental especial, procedimento administrativo específico destinado a licenciar empreendimentos de infraestrutura estratégicos.
Autoria
Senador Romero Jucá

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9 549
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Votos apurados até 26/05/2020 10:26:16
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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