Consulta Pública
PLS 654/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 654 de 2015
Dispõe sobre o procedimento de licenciamento ambiental especial para empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos e de interesse nacional.
Explicação da Ementa
Cria o licenciamento ambiental especial, procedimento administrativo específico destinado a licenciar empreendimentos de infraestrutura estratégicos.
Autoria
Senador Romero Jucá (PMDB/RR)

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Votos apurados até 27/02/2021 03:48:04
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