Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Concede anistia aos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS que participaram de atividades grevistas no período de junho e julho de 2009, bem como estabelece anistia para a multa judicial aplicada a sindicatos, federação sindical e confederação sindical.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?