Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 121 de 2015
(PLC 121/2015)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico.
O que é
A proposta regulamenta a profissão de protesista/ortesista ortopédico, definindo suas atribuições e requisitos de formação. Estabelece que esses profissionais são responsáveis pela confecção de próteses e órteses sob medida, seguindo prescrições de médicos, fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais. A formação deve incluir conhecimentos em áreas como anatomia e biomecânica, podendo ser realizada no Brasil ou no exterior.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior reconhecimento e valorização da profissão de protesista/ortesista ortopédico, garantindo que apenas profissionais qualificados atuem na área.
- Melhoria na qualidade dos serviços prestados aos pacientes, com próteses e órteses confeccionadas de acordo com normas técnicas e prescrições médicas.
- Incentivo à atualização constante dos profissionais, promovendo o uso de novas tecnologias e materiais na confecção de próteses e órteses.
- Aumento da confiança dos pacientes e profissionais de saúde na qualidade e eficácia dos dispositivos ortopédicos produzidos.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
366 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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