Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 7.797/89, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para estender a prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense também à Caatinga.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?