Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 578 de 2015
(PLS 578/2015)
Altera a redação do § 2º do art. 5º da Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para incluir como prioritárias as aplicações de recursos financeiros na Caatinga.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 7.797/89, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente e dá outras providências, para estender a prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação na Amazônia Legal e no Pantanal Mato-Grossense também à Caatinga.
Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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