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Consulta Pública
SCD 13/2015
SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS A PROJETO DE LEI DO SENADO nº 13 de 2015
Dispõe sobre a prática da equoterapia.
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a prática da equoterapia como método de reabilitação que utiliza o cavalo em abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação voltada ao desenvolvimento biopsicossocial da pessoa com deficiência. Condiciona a prática a parecer favorável em avaliação médica, psicológica e fisioterápica. As atividades dos centros de equoterapia dependem de autorização da vigilância sanitária e inspeções veterinárias regulares.
Autoria
Senador Flávio Arns

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36 1
SIM NÃO
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Votos apurados até 21/03/2019 03:10:24
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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