Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer que o eventual acréscimo de preço para alocação do passageiro em novo voo doméstico nas poltronas reservadas para a mesma faixa tarifária não poderá exceder ao valor do bilhete vendido.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?