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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 528 de 2015

(PLS 528/2015)

Autoria: Senador Romário (PSB/RJ)

Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de panfletos em sistema Braille nas campanhas eleitorais dos candidatos aos cargos majoritários.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Acrescenta art. 38-A à Lei das Eleições, para estabelecer que as campanhas dos candidatos aos cargos majoritários deverão disponibilizar panfletos em sistema Braille.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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