Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Institui 17 de janeiro como o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas, dia em que ampla campanha educativa sobre a prevenção e o combate ao alcoolismo e às drogas será promovida, sem prejuízo de outras datas. Altera a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social, nos termos que especifica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?