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PLC 83/2015
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 83 de 2015
Dispõe sobre o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas; altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996; e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Institui 17 de janeiro como o Dia Nacional de Prevenção e de Combate ao Alcoolismo e às Drogas, dia em que ampla campanha educativa sobre a prevenção e o combate ao alcoolismo e às drogas será promovida, sem prejuízo de outras datas. Altera a Lei n° 9.294, de 15 de julho de 1996, para vedar a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nos meios de comunicação social, nos termos que especifica.
Autoria
Deputado João Pizzolatti

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2.651 1.817
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Votos apurados até 20/02/2020 04:30:30
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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