Consulta Pública
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Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para estabelecer que a educação física, a ser ministrada exclusivamente por professor com licenciatura em Educação Física, contemplará manifestações desportivas de rendimento, educacionais ou de participação, e incluirá iniciação desportiva realizada com infraestrutura para no mínimo três modalidades. A União, os Estados e os Municípios apoiarão a realização de jogos escolares.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?