e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 307 de 2015

(PDS 307/2015)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA PRESIDENTE EPITÁCIO FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Presidente Epitácio, Estado de São Paulo.

Ementa:

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