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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 442 de 2015

(PLS 442/2015)

Autoria: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015

Ementa: Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera o Código Eleitoral para prever a realização de novas eleições em caso de indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito no pleito majoritário.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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