Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 439 de 2015
Ementa
Dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração.
Explicação da Ementa
Estabelece que cargos e funções com atribuições voltadas para os campos da Administração, em organizações privadas, não governamentais e públicas, somente poderão ser providos por Tecnólogos e Administradores profissionais regulares na forma da lei, que ficam obrigados a comprovar,...
Explicação da EmentaÉ possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Votos apurados até 20/04/2018 23:38:10
Ideias Legislativas populares
Criação de Conselho Federal e Conselhos Regionais de Informática.
1.144 apoios nas últimas 24 horas
Pela obrigatoriedade das disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio
1.071 apoios nas últimas 24 horas
Proibição em todo o Brasil da exportação em navio de animais vivos para abate no exterior
438 apoios nas últimas 24 horas
Próximos Eventos Interativos
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Consultas Públicas populares
PLS 134/2018
- Institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero.
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PLC 19/2018
- Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7° do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera...
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PLS 445/2012
- Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
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