Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 426 de 2015
(PLS 426/2015)
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1994, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a aplicação de teste vocacional no ensino médio, e dispõe sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior aos estudantes de ensino médio da rede pública de ensino.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei n° 9.394/94 para dispor sobre a aplicação de teste vocacional no ensino médio e sobre a oferta gratuita de cursos preparatórios para o ensino superior.
Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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