e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 406 de 2015

(PLS 406/2015)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Considera prejudicial à saúde, para concessão de aposentadoria especial na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.213/1991, o exercício da atividade profissional de motorista de táxi por período contínuo de 25 anos.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 24/05/2025 20:18:37

QR code