Consulta Pública
PLS 406/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 406 de 2015
Considera a atividade profissional de motorista de táxi prejudicial à saúde para efeito da concessão de aposentadoria especial.
Explicação da Ementa
Considera prejudicial à saúde, para concessão de aposentadoria especial na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.213/1991, o exercício da atividade profissional de motorista de táxi por período contínuo de 25 anos.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)

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16 10
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Votos apurados até 03/03/2021 12:43:01
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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