Consulta Pública
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Considera prejudicial à saúde, para concessão de aposentadoria especial na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.213/1991, o exercício da atividade profissional de motorista de táxi por período contínuo de 25 anos.
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Votos apurados até 07/12/2023 01:53:29
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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