e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 367 de 2015

(PLS 367/2015)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.

Ementa: Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

Ementa:

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Estabelece diretrizes e objetivos para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.

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