Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 367 de 2015
(PLS 367/2015)
Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Ver explicação da ementa
Estabelece diretrizes e objetivos para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas a garantir o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.
Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
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Votos apurados até 27/11/2021 03:06:02



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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