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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 69 de 2015

(PEC 69/2015)

Autoria: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.

Ementa: Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera os arts. 132 e 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia funcional, administrativa e financeira aos Procuradores e às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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