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PLS 329/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 329 de 2015
Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação).
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a isenção de PIS/PASEP Importação, COFINS-Importação e Imposto de Importação sobre instrumentos musicais, equipamentos musicais suas partes e acessórios, constantes da TIPI, a orquestras ou entidades afins, e, para uso pessoal, a músicos, nos termos que especifica.
Autoria
Senador Antonio Carlos Valadares

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Votos apurados até 22/01/2019 08:59:23
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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