Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 324 de 2015
(PLS 324/2015)
Institui obrigatoriedade para as novas construções, residenciais, comerciais, e industriais, público ou privado, a inclusão no projeto técnico da obra, item referente a captação de água da chuva e seu reuso não potável e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Obriga que novas edificações, residenciais, comerciais, industriais, públicas ou privadas, tenham incluído no projeto técnico da obra item referente a captação e aproveitamento de águas pluviais e o seu reuso para fins não consuntivos em áreas comuns.
Autoria
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
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Sim Não
42 1
Votos apurados até 24/06/2021 05:28:55



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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