Consulta Pública
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Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico, desenvolvida de forma integrada e conjunta entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e garante o acesso dos doentes à medicação necessária ao controle da enfermidade, bem como aos protetores solares.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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