Consulta Pública - PLS 315/2015 :: Portal e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 315 de 2015

(PLS 315/2015)

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Ementa: Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e dá outras providências.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Cria o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, que incide sobre o patrimônio de pessoa física ou de espólio de valor superior a 50.000.000 (cinquenta milhões de reais), situado no País ou no exterior.

Ler texto inicial

Vídeos explicativos