e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 280 de 2015

(PLS 280/2015)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilidade de acesso à internet para os alunos nas escolas de ensino fundamental e médio das redes pública e privada.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Torna obrigatória o acesso acadêmico e exclusivamente com esta finalidade, à internet para todo os alunos do ensino fundamental e médio, das redes pública e privada.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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