e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PEC 53/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 53 de 2015
Altera os arts. 73, 101, 104, 111-A, 119 e 123 da Constituição Federal, para instituir a idade mínima de cinquenta e cinco anos como requisito para compor o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União e os Tribunais Superiores.
Explicação da Ementa
Altera a Constituição Federal para elevar para cinquenta e cinco anos a idade mínima requerida para a investidura no cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Tribunais Superiores.
Autoria
Senador Raimundo Lira e outros

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
0 0
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?