Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 34 de 2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Explicação da Ementa
Altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.
Explicação da EmentaÉ possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Votos apurados até 19/09/2017 21:23:33
Ideias Legislativas populares
Revogação da lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (lei 12612)
2363 voto(s) nas últimas 24 horas
Revogação da Lei 8313/1991 (Lei Rouanet) com redução de impostos na mesma proporção
1021 voto(s) nas últimas 24 horas
Novo piso salarial nacional para referenciar a contratação de Terapeutas Ocupacionais
813 voto(s) nas últimas 24 horas
Próximos Eventos Interativos
Regulamentação do transporte individual privado de passageiros
CCT
- 20/09/17
08:30
Consultas Públicas populares
PDS 175/2017
- Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
4.044 voto(s) nas últimas 24 horas
Confirma?