Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 34 de 2015
(PLC 34/2015)
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
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Altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.
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