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PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 34 de 2015

(PLC 34/2015)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.

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