Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 34 de 2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.
Explicação da Ementa
Altera a Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício.
Explicação da EmentaÉ possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Votos apurados até 21/10/2017 22:32:09
Ideias Legislativas populares
Aposentadoria Especial para os Profissionais de Educação Física - 25 anos.
534 voto(s) nas últimas 24 horas
Revogação da Lei 8313/1991 (Lei Rouanet) com redução de impostos na mesma proporção
448 voto(s) nas últimas 24 horas
CUMPRA-SE o art. 37 da CF: garantia de DATA-BASE aos servidores públicos.
312 voto(s) nas últimas 24 horas
Próximos Eventos Interativos
5ª Audiência Pública da CPI dos Maus-tratos
CPIMT
- 23/10/17
09:30
Lei Kandir
CME
- 23/10/17
10:00
Consultas Públicas populares
PDS 190/2017
- Susta a Portaria nº 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministério do Trabalho, que “dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização...
1.128 voto(s) nas últimas 24 horas
SUG 47/2017
- Revogação da Lei que institui Paulo Freire patrono da educação brasileira (Lei 12612)
613 voto(s) nas últimas 24 horas
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