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PEC 38/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 38 de 2015
Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Explicação da Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo.
Autoria
Deputada Luiza Erundina e outros

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
186 259
SIM NÃO
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Votos apurados até 23/10/2019 08:28:58
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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