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PEC 37/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 37 de 2015
Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.
Explicação da Ementa
Altera os arts. 14, § 5º, 27, § 1º, 28, 29, I, 44, parágrafo único, 46, § 1º, e 82, e revoga o art. 46, § 2º, da Constituição Federal, para estabelecer a impossibilidade de reeleição para os cargos de Presidente da República, Governador e Prefeito, e mandato de seis anos para todos os cargos eletivos – Deputado Estadual, Governador, Vereador, Prefeito, Deputado Federal, Senador e Presidente da República.
Autoria
Senador Donizeti Nogueira e outros

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115 65
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Votos apurados até 06/04/2020 01:04:34
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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