Consulta Pública
O que é
A proposta visa a instituir o Sistema Parlamentar de Governo no Brasil. Isso significa que o poder executivo será exercido pelo Presidente da República e pelo Conselho de Ministros, sendo este último responsável pela direção da política do governo e da administração federal.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são variadas:
- Para o Presidente da República, haverá uma redução de poderes, pois muitas atribuições serão transferidas ao Presidente do Conselho de Ministros.
- Para o instituído Conselho de Ministros, haverá responsabilidades, incluindo a direção da política do governo e a administração federal.
- Para o Congresso Nacional, haverá um papel mais ativo na aprovação do Presidente do Conselho de Ministros e na fiscalização do governo.
- Para os Estados, haverá a possibilidade de adotar o sistema parlamentarista em seus territórios, o que pode levar a diferentes formas de governo dentro do país.
- Para o Presidente da República, haverá uma redução de poderes, pois muitas atribuições serão transferidas ao Presidente do Conselho de Ministros.
- Para o instituído Conselho de Ministros, haverá responsabilidades, incluindo a direção da política do governo e a administração federal.
- Para o Congresso Nacional, haverá um papel mais ativo na aprovação do Presidente do Conselho de Ministros e na fiscalização do governo.
- Para os Estados, haverá a possibilidade de adotar o sistema parlamentarista em seus territórios, o que pode levar a diferentes formas de governo dentro do país.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 11/12/2025 08:31:12
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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