Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera os arts. 44 e 46 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), para vedar qualquer espécie de propaganda eleitoral paga ou gratuita no rádio e na televisão, facultada a transmissão de debates sobre as eleições majoritária ou proporcional.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?